Um grupo de indíos da etnia pataxó voltou a realizar uma manifestação nesta quinta-feira (26), no trevo de acesso ao Parque Nacional do Descobrimento. O local fica entre os municípios de Itamaraju e Itabela, altura do KM 794 da BR 101. Assim como aconteceu nesta quarta-feira (25), o trânsito ficou interditado. 

O ato ocorre de forma pacífica. As manifestações estão ocorrendo de maneira simultânea em vários locais do país.

Eles protestam contra o Projeto de Lei 490/07 que cria o chamado "marco temporal" para demarcações de terra, que volta a pauta para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta.

O que prevê o projeto de lei 490/2007?

O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.

Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.

Além da implementação do marco temporal, o texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.




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